A Colaboração Premiada Unilateral | Bernardo Fenelon

Bernardo Fenelon
A Colaboração Premiada Unilateral
Dialética Páginas: 92
Precio: 586.88
Disponible en 7 dias
Estado: Nuevo
Peso: 0.151 kgs.
ISBN: 9786525243931

A presente obra busca abordar a Colaboração Premiada pela ótica defensiva, demonstrando que a monopolização do instrumento pela acusação em certos casos pode, verdadeiramente, enfraquecer o instituto.Dessa maneira, deve-se ponderar a necessidade do reconhecimento da viabilidade da concessão do prêmio também no modelo da colaboração unilateral, desde que respeitados os requisitos legais.Afinal, a mera inexistência de negócio jurídico firmado entre as partes não pode atuar de modo a prejudicar o réu que efetivamente auxiliou na investigação garantindo um melhor funcionamento do poder punitivo estatal.