A defesa da Constituição | João Hélio Reale da Cruz

João Hélio Reale da Cruz
A defesa da Constituição
participação democrática no controle de constitucionalidade
Dialética Páginas: 132
Precio: 651.95
Disponible en 7 dias
Estado: Nuevo
Peso: 0.208 kgs.
ISBN: 9786525210148

A Constituição da República, como lei maior de um Estado, deve ser observada visando a garantir direitos e impedir arbítrios. A defesa da Constituição é também a defesa do regime por ela adotado. Não se pode admitir que os destinatários dos direitos não os possam defender. A defesa da democracia no Brasil passa por uma necessária compreensão do que é a Constituição e dos meios para torná-la efetiva.O controle judicial de constitucionalidade é decorrente da ideia de preservação da supremacia da Constituição e admitir-se maior participação no controle de constitucionalidade é salutar à democracia, reconhecendo que cada cidadão e os demais agentes sociais são legítimos intérpretes da Constituição, transcendendo a um círculo fechado de intérpretes, antes restrito a entidades estatais.