A (In)eficácia das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil | Cristianne Fonseca Pereira Nascimento
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Cristianne Fonseca Pereira Nascimento A (In)eficácia das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil Dialética Páginas: 160 Precio: 651.95 Disponible en 7 dias Estado: Nuevo Peso: 0.248 kgs....
Cristianne Fonseca Pereira Nascimento
A (In)eficácia das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil
Dialética
Páginas: 160
Precio: 651.95
Disponible en 7 dias
Estado: Nuevo
Peso: 0.248 kgs.
ISBN: 9786559562459
Este livro se propõe a analisar e verificar a eficácia jurídica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em quatro casos contenciosos contra no Brasil: Damião Ximenes Lopes; Escher; Sétimo Garibaldi e Gomes e Lund (Guerrilha do Araguaia), bem como a recepção de Tratados Internacionais pela Constituição de 1988.