A expansão da justiça negociada na seara penal | Mateus Nelito Alves Ferreira

Mateus Nelito Alves Ferreira
A expansão da justiça negociada na seara penal
uma análise do acordo de não persecução penal
Dialética Páginas: 88
Precio: 651.95
Disponible en 7 dias
Estado: Nuevo
Peso: 0.145 kgs.
ISBN: 9786559567171

O presente livro busca analisar o recente instituto previsto pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, chamado Acordo de Não Persecução Penal. Essa ferramenta é o mais novo expoente da tendência mundial da Justiça Negociada, que vem crescendo e se infiltrando em vários ordenamentos jurídicos ao redor do mundo. A justiça negocial não é completa novidade em nossa realidade nacional, uma vez que já conhecemos ferramentas que seguem esse modelo, como as previstas na Lei 9.099/95, a saber: Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Composição dos Danos. Sem embargo, toda inovação jurídica fomenta dúvidas e discussões, com o Acordo de Não Persecução não é diferente. Assim, analisaremos os motivos que culminaram com sua previsão, suas características, exigência e vedações, bem como exporemos a ardente discussão acerca de sua (in)constitucionalidade e (in)viabilidade, adotando ao final um posicionamento crítico acerca do instituto.