A lavagem de dinheiro e o autoritarismo penal "moderno" | Francisco Affonso de Camargo Beltrão

Francisco Affonso de Camargo Beltrão
A lavagem de dinheiro e o autoritarismo penal "moderno"
Dialética Páginas: 176
Precio: 782.89
Disponible en 7 dias
Estado: Nuevo
Peso: 0.271 kgs.
ISBN: 9786559568482

A obra analisa aspectos da Lei nº 9.613/98, criada com o objetivo de reprimir o crime de lavagem de dinheiro, a fim de garantir a aplicação do princípio da igualdade no âmbito do Direito Penal. Aborda as dificuldades de prova quando o delito é praticado por intermédio de empresas ou em países estrangeiros. Investiga o instituto da delação premiada, a regulação da liberdade provisória e a normatização do confisco de bens, direitos e valores. Examina qual o efeito combinado destes três institutos com o intuito de facilitar a colheita de provas deste crime.