A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributár | Jade Thomaz Veloso

Jade Thomaz Veloso
A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributár
uma análise a partir da sua natureza jurídica
Dialética Páginas: 188
Precio: 782.89
Disponible en 7 dias
Estado: Nuevo
Peso: 0.288 kgs.
ISBN: 9786525206271

Definir a natureza jurídica das sanções tributárias é imprescindível para entendermos se elas devem seguir o mesmo regime jurídico das sanções penais, se devem seguir os princípios aplicáveis ao direito material tributário ou se são um ramo autônomo do direito, com regime jurídico próprio. O tema é controverso, mas uma vez definido, nos leva a identificar não só o bem jurídico tutelado pelas sanções tributárias como também seu regime jurídico, o qual está espalhado em diversos diplomas legais. Como exemplo, o livro traz a análise de dois princípios muito utilizados no âmbito do contencioso judicial tributário, quais sejam, o princípio do non bis in idem, que é constantemente atrelado ao direito penal, e o princípio da vedação ao efeito confiscatório, o qual aparece de forma expressa na Constituição Federal, atrelando sua aplicação aos tributos em espécie.